Professor de prática jurídica tem direito a horas extras pela orientação de alunos no foro

No momento em que atuava em Juízo, o mestre também dava aulas práticas

Ex-prefeito e ex-secretária de Ruy Barbosa são condenados

O ex-prefeito e a ex-secretária foram condenados a pagar indenização à aprovados em concurso público, após haverem nomeado concorrentes sem obedecer a ordem de classificação do certame

TJRO nega novo teste físico a candidato do concurso de bombeiro

Candidato foi reprovado na 3ª etapa do certame por ter feito de forma errada o exercício de flexão abdominal.

Execução não deve ser extinta se título é correto

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acatou o Agravo de Instrumento nº 12933/2010, interposto pela parte agravante que buscou, sem obter sucesso, a extinção de um título de execução.

Petição de Ratificação de Pacto Antenupcial

Modelo de Petição

Comunicação informal de candidatura a dirigente sindical é válida

Ainda que a comunicação da participação do empregado em processo eletivo para administração sindical ou representação profissional, seja informal, ela é válida, se atinge a sua finalidade, que é dar ciência ao empregador da eleição e posse do dirigente sindical.

Ministro Joaquim Barbosa mantém processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Recurso de revista diferenças salariais. Desvio de função. Inexistência de quadro de carreira.

Recurso extraordinário. Extemporaneidade. Impugnação recursal prematura, deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido.

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Paim defende redução da jornada de trabalho sem redução salarial

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

Governo pode aliviar carga tributária das MPEs por meio de taxação proporcional

TST confirma hipótese de demissão em sociedade de economia mista

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por mais uma vez, a possibilidade de despedida sem justa causa em sociedades de economia mista.

Quinta Turma tranca ação penal contra a deputada Cidinha Campos, do Rio de Janeiro

A ação foi proposta pelo então deputado estadual, hoje federal, Eduardo da Cunha, que teria sido ofendido por discurso realizado por Cidinha na tribuna da Assembléia Legislativa do estado em 2001.

Nilson Naves suspende indiciamento de advogada por suposto falso testemunho